Projetos novos e remanescentes completam a pauta da última sessão ordinária antes do recesso
Os vereadores votam nesta quinta-feira, 14, a redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com 28 emendas dos parlamentares. O projeto do prefeito Vitor Lippi (PSDB) fixa as metas para o orçamento 2012, que deve ser enviado ao Legislativo no segundo semestre. Na última sessão ordinária antes do recesso, além da LDO, os vereadores discutem oito projetos em segunda discussão e ainda matéria remanescente da sessão anterior.
Entre as propostas, volta à discussão o projeto de resolução do vereador Claudemir Justi (PSDB) que altera o Regimento Interno da Casa estabelecendo nova norma para o caso de empate entre os pareceres dos membros das comissões permanentes. De acordo com o projeto de Justi, subscrito por mais oito vereadores, havendo empate prevalecerá o parecer do relator da proposição em exame. Atualmente, por proposta dos vereadores José Crespo (DEM) e Anselmo Neto (PP), aprovada e incorporada ao Regimento Interno, nessas situações, prevalece o parecer favorável.
Já o projeto de decreto legislativo do vereador José Francisco Martinez (PSDB) altera a redação do decreto de sua autoria que criou o selo “Trote Legal”, entregue às instituições de Ensino Superior organizadoras de ações positivas para recepção dos calouros. O projeto transfere de maio para outubro a data da Sessão Solene de entrega do selo.
Também de Martinez projeto de lei determina a implantação de sensor limitador de altura de veículos em passarelas, viadutos e pontes. O projeto torna obrigatória a instalação de dispositivo com alarme sonoro e visual antes de passagens elevadas com altura inferior 4,4 metros em vias urbanas do município, a uma distância que permita o desvio do trajeto pelos motoristas. O projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça da Casa.
Também em segunda discussão, projeto do vereador Francisco França (PT) cria a Rede de Proteção à Mãe Sorocabana para garantir atendimento de qualidade a gestantes e recém-nascidos. O projeto também determina a distribuição de enxoval padronizado nas maternidades integrantes da Rede.
De João Donizeti (PSDB), outro projeto em pauta cria o Banco Municipal de Células-Tronco. O projeto de lei autoriza o Executivo a implantar o banco nos hospitais habilitados ao atendimento a gestantes e a realização de partos, que, segundo o texto, ficam obrigados a coletar, armazenar e conservar o sangue do cordão umbilical dos recém-nascidos com consentimento da mãe. A doação deverá ser voluntária e confidencial. As células-tronco podem ser utilizadas no tratamento de várias doenças.
E projeto de lei de Helio Godoy (PTB) dispõe sobre a criação do Programa de Conservação, Uso Racional e Reutilização de Água em Edificações. O projeto determina que os condomínios e edifícios comerciais tenham hidrômetros individuais além de prever discussões sobre o uso racional de água nas instituições públicas e privadas e comunidade científica.
Outro projeto de Godoy altera a Lei nº 8.163, se sua autoria e que incluiu a “Corrida Ecológica do Rio Sorocaba” e a “Corrida Manchester Paulista” no calendário do Município, alterando a data de realização da última para a semana do aniversário de Sorocaba.
Já o projeto do vereador Ditão Oleriano (PMN) isenta as entidades religiosas localizadas em Sorocaba do pagamento da taxa de remoção de lixo sobre o imóvel de sua sede própria. A proposta será apreciada em segunda discussão, caso seja um dos projetos remanescentes aprovados em primeira discussão.
44ª SESSÃO - De José Crespo (DEM) continua em discussão o projeto que dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para a próxima legislatura, sendo do prefeito igual do presidente da Câmara e dos demais aos dos vereadores. A proposta, que recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça, não chegou a ser votada na última sessão devido ao fim do tempo regimental.
Também em primeira discussão, retorna como matéria remanescente o projeto de lei do vereador Vitor do Super José (PTB) que torna obrigatória a realização de cursos de primeiros socorros para funcionários de creches e pré-escolas do município. O projeto recebeu parece contrário da Comissão de Justiça por vício de iniciativa.
Ainda em primeira discussão, projeto de resolução da mesa altera o Regimento Interno da Câmara, deslocando a tribuna popular para depois do segundo expediente, o chamado pinga-fogo.
E cinco projetos de lei em segunda discussão completam as matérias da 44ª sessão, três declaram entidades de utilidade pública: de Marinho Marte (PPS), o primeiro beneficia o “Centro de Futebol Dimas”; de Helio Godoy (PTB), a “Associação Cultural Coesão Poética de Sorocaba”, e de José Crespo (DEM), o último concede a declaração à “União de Moradores Independentes do Jardim Nova Esperança”.
De Geraldo Reis (PV) projeto institui o “Dia do Ciclista” no Município de Sorocaba. A data deverá ser comemorada no dia 24 de janeiro, data de nascimento do atleta sorocabano Roberto Alquezar, vencedor de vários títulos na categoria. O projeto determina que, em caso da data não coincidir com o final de semana, as comemorações devam ser transferidas para o domingo posterior.
Do presidente Marinho Marte (PPS) projeto de lei propõe isenção no ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) a prestadores de serviço para incentivar a contratação de trabalhadores com 65 anos ou mais.
O projeto prevê desconto de 10% no imposto para cada profissional contratado nessa faixa etária até o limite de 70%. O projeto beneficia empresas ou profissionais autônomos, com ou sem estabelecimento fixo, e pretende aumentar a oferta de vagas para trabalhadores com mais de 65 anos.
Em discussão única, quatro moções fecham as matérias remanescentes. De Izídio de Brito Correia (PT), a primeira manifesta repúdio ao Prefeito Vitor Lippi “por excluir as Zonas Norte e Oeste, os Bairros do Éden, Cajuru, Aparecidinha e Brigadeiro Tobias das apresentações da “Virada Cultural Paulista 2011”.
Outra moção do vereador manifesta apoio ao Projeto de Lei do deputado Hamilton Pereira (PT), que “Define diretrizes para a Política Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas e cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas”.
José Crespo (DEM) é autor das duas últimas moções, a primeira de repúdio aos deputados federais pela aprovação do texto base da reforma do Código Florestal Brasileiro.
A outra moção do vereador manifesta apoio à decisão da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba “de denunciar o convênio para manutenção do Pronto Socorro Municipal, tendo em vista as dificuldades e prejuízos financeiros que ela vem enfrentando”.
