A nova rodada de audiências para discutir o Orçamento 2011 ouviu os secretários de Cidadania, Desenvolvimento Econômico, Segurança Comunitária, Juventude e Governo e Relações Institucionais.
A Comissão de Economia do Legislativo, presidida pelo vereador Geraldo Reis (PV), realizou nesta quarta-feira (13) a terceira audiência pública para discutir o orçamento municipal para 2011. Cinco secretários apresentaram os números de suas pastas, começando pela secretária de Cidadania, Maria José de Lima. A audiência foi presidida pelo vereador José Francisco Martinez (PSDB). Os vereadores Izídio de Brito (PT), Geraldo Reis (PV), João Donizeti (PSDB), Francisco Moko Yabiku (PSDB), Rozendo Oliveira (PV), Luis Santos (PMN), Helio Godoy (PTB) e Claudemir Justi (PSDB) também participaram da discussão. Outros vereadores foram representados por seus assessores.
Com quase R$ 21,8 milhões, o orçamento da Secretaria de Cidadania para o próximo exercício é 17,7% maior que o atual. Deste total, 14 milhões são destinados à gestão da política de assistência social que engloba projetos como Plantão Social, CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), Bolsa-Família, Amigo da Família e Bairro Mais Feliz entre outros, além da distribuição de matérias, passes e cestas básicas. Os convênios com entidades sociais somam R$ 6,3 milhões. Segundo a secretária, quase que a totalidade do orçamento já está comprometida com custeio e gestão de programas e para investimentos sobram apenas R$ 4,7 milhões. A verba da secretaria representa 2,3% do orçamento global do Executivo.
Abrindo os questionamentos, Martinez pediu que seja enviada aos vereadores a lista de entidades credenciadas ao Conselho de Assistência Social para que não haja erro de rubrica no momento de destinar verbas através de emendas parlamentares.
Em resposta a uma preocupação do vereador João Donizeti, Maria José de Lima anunciou a construção de três Centros de Referência em Assistência Social nos bairros Cajuru, Aparecidinha e Vitória Régia. O vereador também questionou a utilização do mapa social no planejamento da secretaria. Segundo a secretária, o mapa já está sendo utilizado. Ela ainda se comprometeu em apresentar o estudo aos vereadores.
Sobre questionamentos do vereador Justi relacionados aos idosos, Maria José de Lima falou sobre a construção do Clube do Idoso na região central, com entrega prevista para agosto de 2011 e que deverá atender toda a cidade. Outras questões pontuais foram apresentadas pelos parlamentares.
Desenvolvimento Econômico — O segundo a apresentar o orçamento foi Mário Tanigawa, secretário de Desenvolvimento Econômico. A pasta terá R$ 15,6 milhões; deste total, R$ 12 milhões são verbas de transferência do Estado para o Parque Tecnológico. O secretário anunciou a realização de estudo de viabilidade do terminal rodoferroviário.
Luis Santos cobrou ações para o desenvolvimento do turismo (não incluídas na peça orçamentária) e classificou como descaso o tratamento da secretária em relação às reivindicações do Conselho Municipal de Turismo. O secretário anunciou a implantação da Casa do Turista e a construção de um centro de convenções, em negociação com investidores, que deverá ser totalmente de iniciativa privada e com capacidade para 5 mil pessoas, além de dois hotéis, torres comerciais e residenciais, que completam o complexo.
De acordo com Tanigawa, o projeto foi apresentado ao prefeito com início de construção previsto para o primeiro semestre do ano que vem. Outra ação destacada foi a implantação do trem turístico, através do Consórcio Intermunicipal. Cobrado pelo vereador Yabiku, o secretário afirmou que, em breve, será enviada à Câmara a lei que cria o Sistema de Inspeção Municipal (SIM), englobando as áreas de agricultura, pecuária e abastecimento.
João Donizeti solicitou um plano diretor para a Zona Industrial. Para o vereador a região foi abandonada pelo poder público. Geraldo Reis, presidente da Comissão de Economia, falou sobre a falta de acesso ao Casarão de Brigadeiro Tobias e a demora na reforma do prédio. O Parque Tecnológico e a ferrovia foram temas de outros questionamentos dos demais vereadores.
Segurança Comunitária — Em seguida, o coronel José Milton da Costa, secretário de Segurança Comunitária, apresentou o orçamento de sua pasta que totaliza R$ 26,5 milhões, representando 2,3% do orçamento da Prefeitura, sendo 75% do total para gastos com pessoal e apenas 2,5% ou R$ 727 mil para investimentos em fiscalização e Guarda Municipal. O secretário também apresentou um balanço dos atendimentos e dos gastos relativos a 2010 (incluindo a compra de dois veículos para a GM).
Rozendo Oliveira e Sergio Ponciano, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, questionaram a contratação de 100 novos guardas, se houve redução de 1% no orçamento em relação a 2010. O secretário afirmou que ainda não está prevista a realização de concurso e treinamento de pessoal, portanto a contratação de novos guardas deverá ocorrer apenas em 2012. Sobre novos fiscais, o secretário lembrou que já existe concurso e afirmou que pretende convocar o maior número possível de funcionários.
Em resposta ao vereador João Donizeti, o secretário afirmou que não há planejamento para a implantação de novas bases da GM nos bairros. “Com o efetivo que temos, não há condição de implantar nem uma base. É preciso constar no orçamento”, disse Costa. Já o vereador Geraldo Reis lembrou de projeto de sua autoria, considerado inconstitucional, que modificava a denominação da GM para Guarda Civil Municipal, adequando a nomenclatura à legislação federal. O vereador pediu a intercessão do secretário para aprovação da mudança. O secretário afirmou que a adequação está prevista na reestruturação da Guarda Municipal. O vereador também destacou a importância da valorização salarial dos guardas.
Secretaria de Juventude — Dando continuidade à audiência, a secretária de Juventude, Edith Maria Di Giorgi, apresentou o orçamento da pasta que totaliza cerca de R$ 8 milhões. Segundo a secretária, a função principal da secretaria é a articulação com outras secretarias e a ampliação das políticas públicas destinadas aos jovens, inclusive através de parcerias com entidades e instituições. O orçamento da pasta para o próximo exercício é 58% maior que o de 2010.
A secretária destacou programas de combate e prevenção ao uso de drogas e de capacitação profissional. Do orçamento total, 21,5%, ou R$ 1,7 milhões, estão destinados a investimentos, o que inclui a construção de dois Territórios Jovens, um no bairro Vitória Régia e outro na região da Vila Sabiá.
O vereador João Donizeti pediu que a secretaria agregue uma pequena área de lazer localizada ao lado do Território Jovem do Cajuru ao prédio e Luis Santos pediu a instalação de um Território no bairro Aparecidinha e Helio Godoy, na Vila Helena. Rozendo Oliveira sugeriu que secretaria promova uma ação conjunta com o Conselho Tutelar em eventos e locais frequentados pelos jovens para combater o uso de álcool por menores de 18 anos.
O vereador Claudemir Justi solicitou a ampliação das ações a outros bairros da cidade como Jardim Saíra, Iguatemi e Santa Rosália. A secretária afirmou que, apesar de não serem áreas prioritárias, ações poderão ser desenvolvidas através de parcerias com centros comunitários e entidades.
Geraldo Reis cobrou atenção à Vila Astúria, na região de Brigadeiro Tobias, que apresenta graves problemas de violência, droga e prostituição. Edith Di Giorgi concordou com o vereador e pediu o apoio da Câmara, através de emendas parlamentares, para implantar programas no bairro lembrando que o orçamento da pasta, apesar do aumento registrado para o próximo ano, impossibilita o atendimento a todas as áreas necessitadas.
Relações Institucionais — O último secretário a ser ouvido nesta rodada de audiências foi o secretário de Governo e Relações Institucionais, Paulo Mendes. A pasta é responsável pelo expediente geral do gabinete do prefeito, pela ouvidoria e, sobretudo, pela articulação institucional com entidades, instituições e principalmente com o Legislativo, como fez questão de frisar o próprio secretário, que é vereador licenciado da Câmara Municipal.
“Temos um orçamento modestíssimo, pois nossa secretária não é voltada para obras e serviços”, explicou Paulo Mendes. Do total de R$ 3,114 milhões destinados à pasta, 86,4% (ou R$ 2,688 milhões) são destinados a custeio de pessoal, enquanto 8% (R$ 250 mil) são destinados à Funserv, sendo o restante distribuído entre custeio (4% ou R$ 125 mil) e investimento (1,6% ou R$ 50 mil).
O vereador Luis Santos (PMN) questionou os gastos com pessoal, que considerou expressivos, e cobrou avanços na relação institucional da Prefeitura com a Câmara a partir da secretaria recém-criada. Paulo Mendes ficou de enviar ao vereador os dados detalhados desses gastos e afirmou que, nos 75 dias de sua gestão na pasta, manteve-se inteiramente aberto às reivindicações e sugestões dos vereadores. “O apoio dessa Casa tem sido de fundamental importância para o município”, afirmou Paulo Mendes.
Helio Godoy (PSDB) questionou o reajuste dos servidores concedido no ano passado, quando presidiu a Comissão de Economia da Casa, e defendeu que os servidores tenham um reajuste mais substancial neste ano. No entender do vereador, no ano passado, havia o problema da crise econômica para inibir o aumento, mas, nesse ano, com o crescimento da receita em 26%, Godoy defendeu aumento real para os servidores, acima do índice de inflação.
As palavras do vereador foram corroboradas pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Sérgio Ponciano, para quem os servidores estão descontentes com a política salarial da Prefeitura. “Reconhecemos os avanços do prefeito Vitor Lippi no sentido da valorização profissional, mas de nada adianta ter um plano de carreira sem uma política salarial condizente”, enfatizou o sindicalista. Ponciano observou que o salário dos servidores, que já representou 1,84 salários mínimos em 2005, hoje representa apenas 1,26. “Vários servidores estão abandonando o serviço público devido aos baixos salários”, salientou. Já um morador do Bairro Júlio de Mesquita e funcionário da Secretaria Municipal de Educação cobrou do secretário uma previsão para resolver o problema dos auxiliares de ensino.
Em resposta ao vereador Helio Godoy e ao sindicalista Sérgio Ponciano, o secretário Paulo Mendes observou que, nos dois últimos exercícios, a Prefeitura se viu obrigada a agir “com muita prudência” em relação ao reajuste dos servidores devido à crise econômica. “Foram feitos todos os estudos possíveis no sentido de gerar um orçamento realista. Na época, projetou-se que perderíamos de 45 a 75 milhões de reais na receita. Tivemos que observar, com muito rigor, os limites prudenciais”, enfatizou.
Segundo o secretário, agora que a economia do país está em franco crescimento, será possível articular o melhor reajuste possível para os servidores, em que pese, segundo ele, haver o crescimento vegetativo da folha (“perto de 3%”), além das novas contratações em virtude da ampliação de estruturas em áreas como saúde e educação. “A luta pelo reajuste real, além da inflação, é o papel do sindicato, que, aliás, ele cumpre muito bem”, salientou Paulo Mendes. O secretário também afirmou que uma comissão deve apresentar, dentro de 60 dias, estudos para solucionar o problema dos auxiliares na educação.
Quanto à defasagem salarial dos servidores em relação ao salário mínimo, Paulo Mendes observou que não é possível para o município acompanhar o ritmo de valorização do mínimo que se intensificou nos últimos 15 anos. “Mas espero que, até fevereiro, o prefeito possa enviar à Casa um projeto de reajuste que contemple os servidores o máximo possível, dentro dos limites de prudência. Mas não tenho índices nem informações específicas”, enfatizou.
Por fim, respondendo a um questionamento do vereador Rozendo de Oliveira, que sugeriu o aproveitamento, por parte do Executivo, de projetos dos vereadores considerados inconstitucionais, Paulo Mendes se comprometeu a intensificar o “aproveitamento das teses dos vereadores”, dando o devido crédito aos parlamentares. Já o vereador Geraldo Reis (PV), presidente da Comissão de Economia, parabenizou Paulo Mendes pela receptividade que tem demonstrado às reivindicações do Legislativo.
