Em sessão realizada pela Câmara Municipal nesta terça-feira, 19, os vereadores aprovaram em definitivo 10 projetos de lei, sendo quatro deles de caráter preventivo como o projeto de Claudemir Justi (PSDB - foto) que determina que banheiros públicos de estabelecimentos particulares instalem suporte ou gancho para colocação de bolsas e mochilas.
Justi destacou a importância da medida simples e citou estudos que comprovam a existência de bactérias e microorganismos nocivos em bolsas femininas. “Não é só questão de comodidade, é questão de saúde pública”, justificou.
Segundo a proposta, tanto em banheiros femininos, quanto masculinos e para deficientes de shoppings, bares, cinemas, estádios, hotéis, hospitais e outros locais ficam obrigados a instalar o suporte específico. O projeto estabelece multa de 250 reais em caso de descumprimento e de 500 reais em caso de reincidência.
De autoria do vereador Marinho Marte (PPS), o segundo projeto propõe a manutenção de desfibrilador nos estabelecimentos de ensino do município. O projeto de lei modifica a Lei 7.389, também de sua autoria, que tornou obrigatória a manutenção do aparelho nos locais em que há grande circulação ou concentração de pessoas, como terminais rodoviários, casas de espetáculo, centros esportivos, shoppings e universidades, entre outros.
Outro projeto, este de José Francisco Martinez (PSDB), prevê monitoramento por meio de câmeras de vídeo em escolas, CEIs - Centros de Educação Infantil, Unidades de Saúde, secretarias municipais e demais órgãos públicos. O objetivo é aumentar a segurança nos prédios públicos.
Foi aprovado ainda o projeto de lei Neusa Maldonado (PSDB) que institui no Calendário Oficial do Município, o Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita a ser comemorado em 12 de junho. “O projeto já gerou grande repercussão, inclusive fora do município. Recebemos diversos e-mails e sugestões de ações para esta data tão importante para Sorocaba”, disse.
Já de Izídio de Brito (PT) projeto inclui no calendário o evento Grupo Folia de Reis, realizado anualmente de 25 de dezembro a 06 de janeiro, na Vila Formosa.
Outro projeto aprovado, este do Executivo, altera a denominação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência, criado pela Lei nº 6.480, de 2001, que passa a se chamar "Conselho Municipal da Pessoa Com Deficiência".
E em primeira discussão, também do Executivo, projeto de lei aprovado autoriza o Município a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com a Universidade Federal de São Carlos, através da Secretaria do Meio Ambiente, para a realização de censo arbóreo e diagnóstico da vegetação de Sorocaba.
Redação final - Os vereadores aprovaram quatro pareceres da Comissão de Redação, o primeiro ao Projeto de Lei n. 23/2011, da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária, que altera o Plano de Urbanização e de Regularização Fundiária e Urbanística, das Zonas ou Áreas Especiais de Interesse Social (AEISs).
O objetivo é adequar o plano as leis sobre regularização fundiária aprovadas recentemente. Com as mudanças, passam de 38 para 50 as áreas incluídas no Programa Municipal de Regularização Fundiária, beneficiando mais de 70 mil pessoas.
O segundo parecer aprovado é referente ao projeto de Ditão Oleriano (PMN) que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em bares, barracas, quiosques e por ambulantes em parques municipais, praças públicas e pistas de caminhada.
E os outros dois pareceres são relativos aos a projetos da vereadora Neusa Maldonado. Um deles institui o programa de prevenção e tratamento contra o câncer do colo do útero. O projeto assegura às mulheres na faixa etária de 9 a 18 as doses necessárias de vacina contra o HPV (abreviação do inglês human papiloma virus, ou papiloma vírus humano).
Já o segundo projeto da vereadora prevê multa diária de R$ 150 reais para organizadores de eventos realizados no Parque das Águas e Parque dos Espanhóis que não mantenham limpos os locais após a realização das atividades.
Retirados - De Geraldo Reis (PV), o projeto que determina a inclusão de dizer sobre a Lei de Acessibilidade do Município, Lei nº 8.051/2006, no material de publicidade de eventos, recebeu emendas da Comissão de Justiça e saiu de pauta.
Já o projeto de Ditão Oleriano (PMN), que autoriza a prefeitura a instalar câmeras de segurança interna em todos os CEIs e creches conveniadas foi arquivado a pedido do autor devido à aprovação de projeto semelhante do vereador Martinez.
